Maçonaria sem juízes e mais

Maçonaria sem juízes - Correio da Manhã

Os juízes não querem ver os seus pares na maçonaria, Opus Dei, órgãos desportivos ou cargos de confiança política. O Compromisso Ético aprovado ontem, por unanimidade, no 8º Congresso dos Juízes Portugueses, rejeita a participação dos magistrados em "organizações secretas" e "em actividades cívicas externas às funções, que impliquem sujeição a apreciações públicas e vexatórias.
Presente no encerramento do congresso, o ministro da Justiça disse não ter nada a opor ao desejo dos juízes. "É importante para a transparência dos magistrados", disse António Martins, presidente da Associação Sindical.
No documento, que também vai ser entregue ao Presidente da República, os juízes sublinham a importância da auto-regulação e responsabilização do poder judicial, a simplificação da legislação processual e o maior policiamento dos tribunais. Os magistrados esperam agora que a proposta chegue à Assembleia da República, órgão onde o estatuto dos juízes pode ser alterado. Uma situação que, no entanto, está longe de ser pacífica, atendendo a que a proibição é entendida por muitos como inconstitucional.
O presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, disse que "o fosso entre ricos e pobres aumentou" na Justiça e que "os fracos são discriminados".

Correio da Manhã

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Maçonaria: Dieta aprova definitivamente Fundação GOL, opositores queixam-se de falta transparência do processo
15 de Novembro de 2008, 12:45
*** António Martins Neves, da Agência Lusa ***

Lisboa, 15 Nov (Lusa) - A criação da Fundação para gerir o património do Grande Oriente Lusitano (GOL) foi definitivamente aceite pela assembleia (dieta) daquela obediência maçónica, mas novos passos continuam a alimentar a desconfiança sobre a transparência do processo.
Os críticos, minoritários, vêm agora contestar o facto de as convocatórias para a assembleia onde vão ser eleitos os dirigentes da Fundação Grande Oriente Lusitano terem a data de 31 de Outubro, quando a dieta que a aprovou definitivamente só ocorreu uma semana depois, a 08 de Novembro, como provam documentos a que a agência Lusa teve acesso.
Para os detractores isto significa que a decisão estava tomada, independentemente do que acontecesse na assembleia.

Em causa está a gestão e destino de um património que inclui mais de 20 edifícios espalhados pelas principais cidades portuguesas e o próprio palácio no Bairro Alto, em Lisboa, que alberga a sede da obediência maçónica com mais de 80 "sucursais" (lojas) em todo o país.
Contactado pela Lusa, o grão-mestre do GOL, António Reis, disse que o "assunto da Fundação ficou morto e enterrado" com a "votação esmagadora" na dieta a favor das alterações introduzidas nos estatutos da futura instituição.

Acerca de convocação da Assembleia-Geral da Fundação, antes da votação final da dieta, o historiador e professor universitário disse que "uma coisa não tem nada a ver com a outra".
"A convocatória podia ter sido feita logo após o registo" notarial da nova instituição - que necessita do reconhecimento governamental para adquirir o estatuto de fundação -, pois "os estatutos já estavam em vigor", acentuou.

O que António Reis não explicou foi a razão por que é sujeita a votação pela dieta um decisão já tomada, como confirma a convocatória, a que a Lusa teve acesso - datada de 31 de Outubro e assinada pelo "Professor Doutor António Reis" -, da Assembleia para 29 deste mês.
O grão-mestre acabaria por desligar o telefone, sem prestar mais esclarecimentos.
Com esta atitude, António Reis não permitiu ainda esclarecer dúvidas que alguns maçons levantam quando lhes é pedida, se quiserem ser fundadores ou curadores da nova instituição, identificação pessoal para ser entregue com o processo na Presidência do Conselho de Ministros.
Sendo a maçonaria uma ordem iniciática que possibilita aos seus elementos não serem identificados e manterem-se "secretos", a entrega de documentação, como cópia do bilhete de identidade, do cartão de contribuinte e um comprovativo de morada, que pode ser uma factura de água, da luz, de telefone ou da carta de condução para divulgação pública, é considerada uma violação dos princípios maçónicos.

Contactado pela Lusa, um escritório de advogados de Lisboa com especialistas na matéria sustentou que a divulgação dos nomes dos fundadores e curadores de uma fundação é um acto inerente ao carácter público do processo.

"A nomeação dos órgãos torna-se obrigatória para efeitos de reconhecimento, devendo ser, nesta fase, facultada à Presidência do Conselho de Ministros uma lista com os membros de todos os órgãos sociais, incluindo os curadores, bem como o respectivo título de tomada de posse de cada um deles", disseram, por escrito, as advogadas Rita Alarcão Júdice e Sandra Soares Abrantes.
A "divulgação pública dos nomes dos curadores parece ser uma consequência inerente ao próprio processo de constituição e subsequente reconhecimento pela entidade competente", acrescentaram as duas juristas.

Lusa/fim